Política de privacidade do eSifras

Versão 1.0 · vigente desde 26/10/2026

Quem cuida dos seus dados

O eSifras é uma marca da EPÍGRAFO SOLUÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ 35.546.896/0001-93 (“Epígrafo”), que é a controladora dos dados pessoais tratados na plataforma, salvo nos casos indicados nesta política.

Encarregado de proteção de dados (DPO): sinair@epigrafo.com. Use este contato para qualquer assunto sobre os seus dados pessoais.

1. Papéis de cada um

• Epígrafo: controladora dos dados dos Clientes, dos usuários convidados e de quem pede cadastro.
• Asaas (Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.): controlador independente dos dados usados nos serviços de pagamento, na análise cadastral e na prevenção à lavagem de dinheiro. O tratamento feito pelo Asaas segue a política de privacidade dele.
• Cliente: controlador dos dados dos próprios pagadores e parceiros. Nesse caso, a Epígrafo é operadora e trata os dados somente para executar as cobranças e serviços pedidos pelo Cliente.

2. Quais dados tratamos

• Cadastro: nome, sobrenome, apelido, CPF, data de nascimento, e-mail, celular/WhatsApp, endereço e renda mensal; para empresas, CNPJ, razão social, nome fantasia, endereço e tipo de empresa.
• Documentos de identificação e da empresa, enviados diretamente ao Asaas para a análise cadastral.
• Acesso e segurança: endereço IP, data e hora, navegador, endereço de acesso, tentativas de login e códigos de confirmação.
• Aceite do contrato: versão e identificação do texto aceito, data, hora, IP e navegador.
• Operações: cobranças, pagamentos, transferências, saldos, divisões do splitPay e avisos, obtidos do Asaas para exibir no painel.
• Imagens: foto do perfil, logos e símbolos da marca que você enviar.
• Atendimento: mensagens de suporte, sugestões e indicações.
• Dados dos pagadores do Cliente: nome, CPF ou CNPJ, e-mail, celular e endereço informados nas cobranças.

3. Para que usamos e com qual base legal

• Criar e manter a sua conta, abrir a subconta no Asaas e executar as cobranças, transferências e demais serviços: execução do contrato (art. 7º, V, da LGPD).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, como prevenção à lavagem de dinheiro, obrigações fiscais e atendimento a autoridades: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
• Guardar provas do aceite, das operações e dos acessos para defesa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais: exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
• Proteger a sua conta, prevenir fraudes e melhorar a plataforma: legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre respeitando os seus direitos e expectativas.
• Enviar novidades e comunicações de marketing: consentimento (art. 7º, I), que você pode retirar a qualquer momento.

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.

4. Com quem compartilhamos

• Asaas: para abrir e operar a sua subconta e processar os pagamentos.
• Provedores que nos ajudam a operar a plataforma, com contrato e dever de sigilo: hospedagem dos servidores, banco de dados (MongoDB Atlas), armazenamento e entrega de imagens (Amazon Web Services, região São Paulo), envio de e-mails (Brevo) e envio de mensagens por WhatsApp.
• Parceiros do splitPay: somente os dados necessários para identificar as partes da divisão (nome e CPF ou CNPJ).
• Contas WHITELABEL: a conta que indicou você ao eSifras vê os dados necessários para a relação entre vocês.
• Autoridades públicas: quando a lei ou uma ordem judicial ou administrativa exigir.

Alguns provedores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais e garantias de proteção adequadas.

5. Por quanto tempo guardamos

• Enquanto a sua conta estiver ativa.
• Registros de acesso à aplicação: no mínimo 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet).
• Registros de auditoria das operações: 5 anos.
• Registro do aceite do contrato e dados cadastrais: enquanto a conta existir e por 10 anos depois do encerramento, para defesa de direitos e atendimento à regulação de prevenção à lavagem de dinheiro.
• Dados fiscais: pelo prazo da legislação tributária.
• Depois desses prazos, os dados são apagados ou anonimizados.

6. Os seus direitos

Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir: confirmação de que tratamos os seus dados; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; revogação do consentimento; e revisão de decisões tomadas só por meios automatizados.

Muitos desses pedidos você faz no próprio painel (Dados da conta e Excluir conta). Os demais, pelo e-mail do encarregado: sinair@epigrafo.com. Respondemos em até 15 dias. Alguns dados não podem ser apagados enquanto houver obrigação legal ou necessidade de defesa de direitos; nesse caso, explicamos o motivo. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Segurança

• Conexões sempre criptografadas (HTTPS).
• Senhas guardadas de forma irreversível (hash) e códigos de confirmação por WhatsApp ou e-mail.
• Credenciais de integração guardadas em cofre criptografado (AES-256-GCM).
• Acesso por perfil e permissão, com registro de auditoria das ações.
• Cópias de segurança do banco de dados.

Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicamos os titulares afetados e a ANPD nos prazos da regulação.

8. Cookies e armazenamento no navegador

O painel guarda no seu navegador a sessão de acesso e preferências como o tema (claro ou escuro) e o menu recolhido. Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros. A central de ajuda não usa rastreamento.

9. Menores de idade

O eSifras não é destinado a menores de 18 anos. Contas de pessoa física exigem titular maior de idade.

10. Mudanças nesta política

Quando esta política mudar, publicamos a nova versão em doc.esifras.com.br/institucional/privacidade/ e avisamos pelo painel ou por e-mail. A data de vigência fica no topo do documento.

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Identificação deste texto (SHA-256): 75d0c33c013b993f2cfd392b4f773b4ebf023c6c10612b2d38d0392914f99bcd. É o código gravado no registro de cada aceite.